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Blogar é, a ser atestado através Administraçãeste qual houve aquisiçãeste de bens além do suportado pelos rendimentos legalmente declarados, constitui-se presunção júris tantum (relativa) contra o investigado, de que poderá cativar elementos do prova em sentido contrário.’’

A evolução patrimonial do agente público, há por estar do pacto com o seu ganho, utilizando suas rendas. Havendo Bastante divergência, em princípio, presente está o fumus boni iuris demonstrando de que houve enriquecimento ilícito.

Nesse contexto o c. Superior Tribunal por Justiça, julgando questão debatida em face por “aumento do patrimônio de 1 funcionário público qual exceda de modo significativo sua renda legítima em o exercício de AS SUAS funções e de que nãeste possa justificar razoavelmente’’, reconheceu este direito de defesa:

Concluída a sindicância patrimonial e havendo indícios por patrimônio a descoberto, a autoridade competente determinará a instauraçãeste de processo administrativo disciplinar.

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a) Este enriquecimento ilícito presumido, como é sabido, foi introduzido na legislação diante daquele quadro bastante preocupante, é dizer, do agente público qual exterioriza sinais sugestivos de improbidade administrativa, fato advindo do acrfoiscimo patrimonial flagrantemente incompatível com a correspondente remuneraçãeste;

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Art. 5° As informações apresentadas pelo agente público ou recebidas da Secretaria da Receita Federal do Brasil serão acessadas somente pelos servidores ele disse dos órgãos por controle interno e externo de modo a fins do análise da evoluçãeste patrimonial do agente público. (Grifos nossos).’’

e) ‘’Merece destaque, dado seu notável alcance como inverte o ônus da prova, em algum momento difícil para o autor da proceder em quadros tais como o descrito pela norma. Nessa hipótese, quando desproporcional, o enriquecimento é presumido tais como ilícito, cabendo ao agente público a prova por de que ele foi lícito, apontando a origem dos recursos necessários à aquisiçãeste’’.

‘’Art. nove° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer Espécie do vantagem patrimonial indevida em razão do exercício por cargo, mandato, funçãeste, emprego ou atividade nas entidades mencionadas pelo art. 1° desta lei, e notadamente:

E continua: ‘’Do tal Feição que, se incumbe ao Ministério Público ou a pessoa jurídica interessada formalizar a pretensão condenatória do agente público, cabe-lhe exibir as provas necessárias, expostas ao contraditório e a ampla eventualidade de defesa. Suspeitas e presunções nãeste constituem causa por pedir em ação civil por improbidade administrativa ou qualquer outra.

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‘’A Bastante vantagem do art. noveº, VII, é você pode tentar isso de que ele é norma residual de modo a a puniçãeste do enriquecimento ilícito no exercício de função pública. Do fato, se não se prova a prática ou a abstençãeste de qualquer ato de ofício do agente público qual enriqueceu ilicitamente, satisfaz este ideário da repressão à moralidade administrativa provar de que seu patrimônio possui origem inidônea, incompatível, desproporcional (.

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