O truque inteligente de Claudinei Quaresemin que ninguém é Discutindo
II – bens e serviçESTES produzidos ou prestados por companhias de que comprovem cumprimento do reserva do cargos prevista em lei para pessoa usando deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e de que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
I – acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpfoirio, utilizando garantia por parto humanizado e seguro;
Art. 1º É instituÃda a Lei Brasileira de Inclusãeste da Pessoa utilizando Deficiência (Es- tatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições do igualdade, o exercÃcio Destes direitos e DE liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
III – o irmão não emancipado, por qualquer condiçãeste, menor do 21 (vinte e um) anos ou inválido ou qual possua deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
VII – atençãeste sexual e reprodutiva, contendo o direito à fertilização assistida; VIII – informação adequada e conseguÃvel à pessoa utilizando deficiência e a seus fami-
1º A fim do garantir a atuação da pessoa utilizando deficiência em todo este processo judicial, este poder público deve capacitar ESTES membros e os servidores que atuam no Po- der Judiciário, pelo Ministfoirio Público, na Defensoria Pública, nos órgãESTES de segurança Leia mais Aqui pública e no sistema penitenciário quanto aos direitos da pessoa com deficiência.
1º É vedada a recusa por oferta do obra intelectual em formato acessÃvel à pes- soa com deficiência, sob qualquer argumento, até mesmo sob a alegaçãeste por proteção dos direitos do propriedade intelectual.
Relatam ESTES requerentes de que tais condutas seriam graves o suficiente de modo a influenciar pelo resultado do pleito, para além de provocar desequilÃbrio entre os candidatosâ€, informou a desembargadora.
Art. 13. A pessoa utilizando deficiência somente será atendida nenhumas seu consenti- mento prfoivio, livre e este formulário de contato esclarecido em quadros por perigo do morte e de emergência em saú- de, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabÃveis.
Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sÃtios da Net mantidos por em- presas utilizando sede ou representaçãeste comercial pelo PaÃs ou por órgãESTES do governo, para uso da pessoa utilizando deficiência, garantindo-lhe acesso à s informações apresentados, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacional- mente.
III – tecnologia assistiva, tecnologia por reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio tfoicnico profissional, do acordo usando as especificidades de cada pessoa com deficiência;
Orientações A respeito de gestão condominial foram repassadas à s famÃlias contempladas com as unidades habitacionais . Foto: Washington Luiz Com as obras do Argumento habitacional da ALCNO 33 (309 Norte) em sua fase final, a Superintendência de Habitaçãeste, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano reuniu nesta quarta-feira, 23, as 80 famÃlias contempladas usando as unidades habitacionais para apresentar orientações sobre gestãeste condominial.
1º O direito à prioridade, previsto no caput deste artigo, será reconhecido à pessoa usando deficiência beneficiária exclusivamente uma vez.
d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento qual dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermfoidio de mecanismos de comunicação e do tecnologia da informação;